Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o website da Next Precatório, você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso website.

2. Sobre a Next Precatório

A Next Precatório é uma empresa especializada em consultoria e intermediação para antecipação de precatórios, com serviços prestados por advogado inscrito na OAB/SP sob o número 999.999.

Dados da empresa:

• CNPJ: 00.000.000/0001-00
• Endereço: Rua Exemplo, 123 - Sala 456, São Paulo/SP
• E-mail: contato@nextprecatorio.com.br
• Telefone: (11) 99999-9999

3. Descrição dos Serviços

Oferecemos os seguintes serviços:

• Consultoria gratuita sobre precatórios
• Análise de viabilidade de antecipação
• Intermediação para antecipação de precatórios
• Acompanhamento jurídico especializado
• Calculadora online estimativa
• Conteúdo educativo sobre precatórios

4. Uso do Website

4.1 Uso Permitido:

• Consultar informações sobre precatórios
• Solicitar consulta gratuita
• Usar calculadora estimativa
• Entrar em contato para esclarecimentos
• Ler conteúdo educativo do blog

4.2 Uso Proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Usar o site para fins ilegais
• Tentar acessar áreas restritas
• Reproduzir conteúdo sem autorização
• Enviar spam ou conteúdo malicioso
• Interferir no funcionamento do website

5. Informações e Estimativas

6. Consulta Gratuita

A consulta gratuita inclui:

• Análise inicial da documentação
• Verificação de viabilidade
• Esclarecimento de dúvidas básicas
• Orientação sobre próximos passos

Importante: A consulta gratuita não substitui o acompanhamento jurídico formal, que será objeto de contrato específico se houver interesse.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logos, design, etc.) é propriedade da Next Precatório ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais.

É proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo
• Usar logos ou marcas sem autorização
• Criar obras derivadas
• Fazer engenharia reversa

8. Links Externos

Nosso website pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso é por sua conta e risco.

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o website sempre disponível, mas não garantimos:

• Funcionamento ininterrupto
• Ausência de erros técnicos
• Disponibilidade 24/7
• Compatibilidade com todos os dispositivos

10. Limitação de Responsabilidade

A Next Precatório não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em informações do website
• Perdas decorrentes do uso das estimativas
• Indisponibilidade temporária do website
• Ações de terceiros
• Caso fortuito ou força maior

Recomendação: Sempre consulte um advogado para orientação jurídica específica sobre seu caso.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

12. Modificações

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas no website. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: